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O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) já obteve seu primeiro êxito como senador. Ele conseguiu as assinaturas suficientes para pedir o desarquivamento da proposta que aborda a prisão imediata após condenação em segunda instância.

Em 2019, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou, novamente, o entendimento sobre a matéria e decidiu por não prender condenados logo após a sentença em segunda instância, algo que é amplamente criticado, inclusive pelo ex-ministro da Justiça. A alteração, na época, favoreceu a soltura de Lula (PT).

Enquanto ministro da Justiça, Moro apresentou uma proposta para modificar o Código de Processo Penal a fim de disciplinar a prisão em segunda instância, mas a medida acabou sendo desmembrada do pacote anticrime.

O requerimento de desarquivamento segue para votação no plenário do Senado, onde precisa alcançar maioria simples.

O projeto chegou a ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2019 e esperava para ir ao plenário.

– Agora temos um desafio maior, que é levar o projeto de lei ao plenário e ter aprovação. Mas é preciso estudar o melhor momento político para isso – disse Moro.

Na Câmara foi criada uma comissão especial para tratar dessa pauta, mas o relatório final também não chegou ao plenário.

Na Câmara dos Deputados, Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador da Lava Jato, também trabalha pelo andamento da proposta.

FONTE: Pleno.news