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O início do julgamento dos acusados pelos atos de vandalismo de 8 de janeiro, na madrugada desta terça-feira (18) no “plenário virtual”, tem causado certo desconforto nos meios jurídicos.

A avaliação é que ato tão importante deveria ser presencial, com os ministros do STF “dando a cara” para expor seus votos.

Não há entre juristas quem discorde da necessidade de punir o badernaço, mas o desafio será individualizar os casos, conforme a legislação brasileira, que veda julgamentos coletivos.

De acordo com a lei penal, a culpa do acusado precisa ser individual e lastreada em provas concretas que o liguem aos fatos narrados.

Também há críticas ao fato de os acusados não terem prerrogativa de foro, por isso deveriam ser julgados na justiça comum.

Se forem condenados, os acusados pelos atos de vandalismo na sede dos Três Poderes não terão chance de recurso, como prevê a legislação.

FONTE: Cláudio Humberto