03/05/2023 às 22h54
Redação
Campo Grande / MS
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (3) o projeto de decreto legislativo que cancela o decreto presidencial que tratava do saneamento básico no Brasil.
É mais uma derrota para o governo Lula (PT) esta semana, após o fracasso do Projeto da Censura (projeto de lei 2630/20), que lulistas não conseguiram aprovar na última terça (2).
Críticos apontam que o decreto cancelado pela Câmara colocava em risco a execução do marco legal aprovado pelo Congresso durante o governo Bolsonaro, que tinha como objetivo a universalização dos serviços de saneamento no Brasil até 2033 (tratamento e coleta de esgoto, e acesso à água potável).
Uma das previsões do decreto de Lula era a dispensa de licitação para empresas estatais de saneamento nos Estados, o que provocaria um desequilíbrio na competição no mercado.
FONTE: Cláudio Humberto
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