Foto Arquivo

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada em 2020 pode ser usada para barrar a indicação do advogado Cristiano Zanin à Suprema Corte. O precedente se refere à indicação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal pelo então presidente Jair Bolsonaro;

Ramagem foi impedido de assumir o comando da corporação por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes após o PDT entrar com uma ação.

O partido de Ciro Gomes usava as declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sobre uma suposta interferência de Bolsonaro na PF. Na época, o presidente demitiu Maurício Leite Valeixo e escolheu Ramagem para substituí-lo.

Ao impedir a nomeação, Moraes justificou sua decisão com base na “inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, além de citar a moralidade administrativa, impessoalidade pública e interesse coletivo.

Acredita-se que, com base nesses princípios, a indicação de Zanin seria impedida tal como foi a de Ramagem. O advogado trabalhou para Lula e, por isso, não poderia julgar os processos do presidente por ter possuído vínculo advocatício.

A motivação para a escolha também tem caráter impeditivo, como observa o doutor em direito administrativo Amauri Saad.

– No caso da nomeação de Zanin ao STF, há pelo menos duas confissões do presidente da República que ilustram que a real motivação da nomeação não foi o interesse público ou a moralidade: quando disse que a nomeação ao STF era “assunto seu” e quando disse que confiava em Zanin por conta de sua atuação como seu advogado pessoal nas ações criminais de que foi réu – declarou ao jornal Gazeta do Povo.

Todavia, o especialista não acredita que o STF manterá com Lula o mesmo rigor que aplicou a Bolsonaro.

FONTE: Pleno.news