O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o projeto de caráter intimidador. Para ele, se o projeto não fosse votado, a Câmara iria “continuar permitindo que parlamentares sejam agredidos em aviões, nos hotéis, nas festas”.

Para xingar políticos e autoridades, o autor da crítica precisa saber antes se a pessoa, ainda que tenha sido condenado, ainda possa recorrer da sentença.

O relator do projeto, Cláudio Cajado, autor do “jabuti” que prejudica fortemente o Distrito Federal no projeto do arcabouço fiscal, justificou o texto abusivo que limita a liberdade de expressão e o direito de crítica dos cidadãos ludibriados por políticos e autoridades:

– “O preconceito, que se origina da prévia criação de conclusões negativas e intolerâncias injustificáveis quanto a certo conjunto de indivíduos, possui significativo potencial lesivo, na medida em que tem o condão de acarretar, em última análise, a violação de direitos humanos”.