Foto Geraldo Magela

Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Cristiano Zanin deixou claro, durante sabatina no Senado nesta quarta-feira (21), qual é o seu posicionamento sobre a regulação das redes sociais. Na visão dele, é preciso que o Congresso trace regras para o ambiente virtual sem afetar direitos constitucionais.

– Acredito que haja necessidade do Congresso brasileiro se debruçar, e está fazendo, há inclusive comissões sobre esse tema, para analisar a necessidade de disciplinar a questão das redes sociais, sem jamais comprometer a liberdade de expressão ou outros princípios e garantias que estão assegurados pela nossa Constituição – declarou.

Zanin abordou o tema após ser questionado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre as big techs e desinformação. Na ocasião, o advogado defendeu que há limites para a liberdade de expressão.

– A liberdade de expressão é uma garantia fundamental, mas não pode proteger o cometimento de crimes. Não é um direito absoluto, tem limites. Alguns países já fizeram legislação específica. Acho que é possível, pelo menos em tese, que se busquem mecanismos para disciplinar a questão das redes sociais, estabelecer algumas regras de forma que todos possam usar as redes. Que o exercício de um direito não possa comprometer a esfera jurídica de outra pessoa – completou o advogado.

Antes da sabatina, o advogado contatou 70 dos 81 senadores a fim de articular a aprovação de seu nome. Para chegar ao STF, Zanin precisará do apoio de ao menos 41 parlamentares da Casa.

FONTE: Thamirys Andrade