Foto Acácio Pinheiro

O relatório da reforma tributária apresentado ontem (23) na Câmara autoriza o Poder Executivo a alterar a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por meio de decreto. Isso era um pleito das prefeituras e confere mais autonomia ao Executivo para aumentos.

“Estabelece que o IPTU deve ter sua base de cálculo atualizada ao menos uma vez a cada quatro anos, observados os critérios gerais estabelecidos em lei municipal, cujo limite será o valor de mercado do imóvel”, diz o texto.

O relatório precisa passar por plenário. Ainda não tem dada prevista para a votação.

FONTE: O Antagonista