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Cerca de 12 mil juízes e desembargadores do Brasil receberam mais que os ministros do STF nos meses de abril e maio, cujo salário de 41,6 mil reais constitui o teto constitucional.

Segundo levantamento do Uol, os números equivalem à metade dos 24 mil magistrados com contracheques disponibilizados no Painel de Remuneração do Conselho Nacional de Justiça.

Os tribunais dizem que os salários acima do limite se baseiam em resoluções do CNJ e são legais.

“O pagamento dos subsídios mensais dos milhares de magistrados brasileiros é feito de acordo com diversas peculiaridades de cada caso, e há de sempre respeitar o teto constitucional […] Os pagamentos de verbas de outras naturezas, como férias acumuladas, indenizações e valores atrasados, também integram a folha de pagamento por imperativo de transparência, mas não se confundem com o subsídio da magistratura”, afirmou o CNJ em nota.

Como mostrou O Antagonista, o ministro André Mendonça, do STF, suspendeu no sábado (22) as leis estaduais que permitiam servidores de Goiás ganharem salários acima do teto do funcionalismo público.

Com uma série de penduricalhos, o salário líquido dos juízes do Tribunal de Justiça de Goiás chegou a 170 mil reais em 2023, valor quatro vezes maior que o recebido por um ministro do STF.

Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, “é inadmissível a elaboração de leis imorais, cujo propósito seja privilegiar alguns poucos indivíduos”.

FONTE: O Antagonista