07/08/2023 às 20h20
Redação
Campo Grande / MS
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com embargos de declaração contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a sua inelegibilidade por oito anos. O recurso foi apresentado nesta segunda-feira (7).
“A gente insiste naquela tese de que houve cerceamento de defesa, uma violação ao princípio do contraditório quando o tribunal permitiu a ampliação da causa de pedir trazendo uma série de documentos novos ligados à minuta [do golpe]. A gente também sustenta a existência de cerceamento porque já tinha se iniciado a fase de produção de provas quando houve alteração nessa causa de pedir de um depoimento que não pode ser refeito, a questão de uma testemunha dispensada em prol da celeridade do processo”, explicou Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, advogado de Bolsonaro.
Segundo Tarcísio, o que a defesa busca é que, após corrigidas as omissões apontadas, haja um segundo acórdão para que o processo, em seguida, seja levado para o Supremo Tribunal Federal (STF).
FONTE: Vanessa Lippelt
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