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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), desfez nesta quarta-feira (9) a convocação que a CPI do MST fez ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (foto). A decisão foi publicada em edição extra no Diário da Câmara dos Deputados e reverte a convocação aprovada pelos deputados no dia 1º deste mês.

O depoimento deveria ocorrer hoje (9), na reunião agendada pela comissão sobre o tema. No lugar da oitiva, os deputados discutem sobre um assentamento do Movimento dos Sem Terra (MST) em Goiás.

Na sua decisão, Lira acolhe o pedido do deputado Nilto Tatto (PT-SP) contra o requerimento aprovado pela comissão parlamentar de inquérito que convocou o ministro. “Não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST”, resumiu Lira em sua decisão.

Ele cobrou cautela em requerimentos do tipo. “O instituto da convocação de ministro deve ser interpretado de forma estrita, de modo que a impropriedade formal observada no requerimento em apreciação, em virtude da sensibilidade do tema, não pode ser relevada”, continuou, antes de anular a decisão tomada por maioria dos membros da comissão.

O presidente da comissão, Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), reclamou da decisão: “A Câmara dos Deputados está escrevendo um triste capítulo de sua história”, escreveu, em respota. “Abre-se um precedente perigosíssimo para a democracia representativa. A CPI é um instrumento das minorias parlamentares, para assegurar que o Legislativo cumpra sua função fiscalizatória sem que seja impedido ou constrangido pelos grupos políticos majoritários.”

Ele ainda acusou o Palácio do Planalto de uma “ação deliberada de pressão”, com a troca de membros da comissão por nomes mais favoráveis ao governo. “O pneu está sendo trocado com o carro em movimento, as regras do jogo mudando na metade do campeonato”. Rui Costa não se manifestou ainda sobre o caso.

FONTE: O Antagonista