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O tributarista e constitucionalista, Ives Gandra, afirmou que a atual reforma tributária, em curso no Senado, configura o “aumento brutal de carga tributária” e questionou a alegação de que a proposta simplifica o atual sistema, uma vez que “criaram três vezes mais dispositivos constitucionais” para versar sobre o tema.

“Passamos a ter um projeto maior para simplificar aquilo que eles consideram complexo”.

De acordo com o tributarista, o relatório entregue pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) “procurou conciliar as diversas questões recebidas,  mas aumentou o número de exceções, trazendo, a meu ver, ainda mais complicações. E todo o setor que não for excepcionado vai ter um brutal aumento de alíquota, um brutal aumento de carga tributária, excepcionados, evidentemente, o setor financeiro e a indústria”.

Ainda segundo a avaliação de Gandra, o projeto atual cria desproporções entre o setor de serviços e a indústria. “A indústria vai poder deduzir todos os serviços que lhe forem prestados. Assim, sem as deduções, agro, comércios e o próprio setor de pagarão a mesma alíquota cheia da indústria”.

Para o renomado constitucionalista, o Congresso está “teorizando um sistema sem ter a aplicabilidade do sistema”, fator que, segundo ele, provocará o “caos dentro do sistema tributário”.

FONTE: Deborah Sena