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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o novo pacote para aumentar a arrecadação dá continuidade à intenção do governo de combater o chamado “gasto tributário”, ou seja,  quando o governo renuncia impostos para algum objetivo econômico ou social.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 28, em Brasília.

“Nós havíamos já sinalizado que depois da promulgação da reforma tributária encaminharíamos medidas complementares. O que estamos fazendo, enquanto equipe econômica, é um exame detalhado do Orçamento da União, isso vem acontecendo desde o ano passado, antes da posse”, comentou.

Segundo o ministro, o esforço continua no sentido de equilibrar as contas por meio da redução do gasto tributário no nosso país.

“O gasto tributário no Brasil foi o que mais cresceu, subiu de cerca de 2% do PIB para 6% do PIB”, afirmou Haddad.

O governo vai encaminhar ao Congresso uma medida provisória com três matérias que visam substituir a perda de arrecadação federal. São elas: limite para compensações judiciais, programa voltado para a retomada do setor de eventos e reoneração parcial das empresas. Não há um valor bruto do impacto de todas, mas o titular garantiu que as duas últimas são na ordem de R$ 6 bilhões.

Desoneração 

O Congresso Nacional aprovou neste ano o projeto que prorroga, até 2027, a redução de impostos aos 17 setores que mais empregam no país. Lula havia vetado a proposta para atender a uma demanda de Fernando Haddad, em meio aos esforços fiscais do governo para cumprir a meta de zerar o déficit primário no ano que vem. Apesar disso, deputados e senadores derrubaram o veto do petista.O projeto da desoneração permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Entre os setores incluídos na proposta estão as áreas de transportes, indústria têxtil e de confecções, calçados, couro, proteína animal, veículos, informática, infraestrutura de telecomunicações, comunicação, construção civil.

Na prática, os setores desonerados pagam alíquotas de até 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de salários para a Previdência Social.

O impacto da desoneração para o governo federal chega a 18 bilhões de reais. A medida impacta empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas.

FONTE: Otávio Augusto