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O relator do projeto de lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores, senador esquerdista Ângelo Coronel (PSD-BA), classificou como “perigosa” a proposta do governo de revogar, sem discutir com o Congresso, a medida.

“Eu não vejo essa medida provisória como um bom caminho. O mais certo era deixar andar a lei como já foi promulgada e, no decorrer do exercício futuro, discutir outra maneira de ajustar via projeto de lei. E não por medida provisória, cujos efeitos são imediatos”, disse Coronel em entrevista a O Estado de S. Paulo.

Ainda de acordo o jornal, o parlamentar avalia que o movimento pode fragilizar a relação entre Executivo e Legislativo.

“Isso dá uma fragilizada na relação do Poder Executivo com o Congresso já que foi um projeto aprovado com ampla maioria na Câmara e no Senado, o governo vetou e o veto foi derrubado também com maioria esmagadora. Aí vem uma medida provisória em cima desse texto? Eu acho isso muito perigoso e tende a ferir, a fragilizar a relação do Congresso com o governo”, acrescentou na entrevista.

Na quarta-feira, 27, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assinou a promulgação da desoneração da folha. No dia seguinte, quinta-feira, 28, o ministro da Fazenda, Fernando Hadadd, num recado aos congressistas, afirmou que o governo iria editar uma Medida Provisória (MP) para revogar a lei.

O texto havia sido alvo de veto do presidente Lula. O veto foi derrubado pelo Congresso Nacional na segunda quinzena de dezembro.

Na avaliação da equipe econômica, manter a desoneração, nos moldes em que está, deve gerar um prejuízo de R$ 9,5 bilhões aos cofres da União no próximo ano.

A lei da desoneração permite que a empresa substitua o recolhimento de 20% de imposto sobre sua folha de salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta. Para compensar a diminuição da arrecadação do governo, o projeto prorroga o aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação até dezembro de 2027.

O texto aprovado este ano incluiu entre os beneficiados na redução, de 20% para 8%, da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha, prefeituras de municípios com população de até 142.632 habitantes.

FONTE: O Antagonista