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O relator da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE) começou a fazer acenos contra os vetos do governo Lula à matéria orçamentária. Em nota enviada à imprensa, o cearense disse que recebeu com preocupação “os vetos anunciados, uma vez que afetam o grande objetivo da LDO de minha relatoria, que é conferir um nível maior de previsibilidade, transparência e de execução do Orçamento Federal”.

Forte argumentou sobre o princípio da  construção participativa que teria garantido, por meio de seu relatório, uma distribuição mais justa de programas como Minha Casa, Minha Vida.

Um dos pontos mais altos da polêmica que alimenta a quebra de braço entre governo e Congresso é o estabelecimento de um cronograma de emendas imposto aos ministérios, vetado por Lula.

“O cronograma busca fortalecer a autonomia do Legislativo, principalmente para dar maior lisura às votações, além de promover maior equidade e previsibilidade a parlamentares e aos prefeitos, que são os que mais sofrem com os critérios subjetivos de liberação dos recursos”, justifica o relator.

E completa: “o dispositivo apenas regulamenta os artigos 165 e 166 da Constituição Federal, que conferem ao Legislativo a prerrogativa de elaborar e aprovar o Orçamento”.

O deputado petista Lindbergh Farias (PT-RJ) acusou a Comissão Mista de Orçamento (CMO) de dar um ‘golpe orçamentário’ por conta do cronograma e dos cortes feitos em parte das propostas feitas pelo governo.

Forte também questionou a disposição dos vetos sobre o andamento das obras públicas no país, “o que é, inclusive, uma das prioridades do Executivo Federal”, argumentou o relator.

“Além de destinar recursos às vias e municípios, como forma de ampliar o escoamento produtivo do país, a peça orçamentária também permitiria a possibilidade de destinação de recursos a entidades sem fins lucrativos para a conclusão de obras públicas”.

FONTE: Deborah Sena