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O TCU (Tribunal de Contas da União) apontou risco de déficit primário de até 55,3 bilhões de reais neste ano. O alerta foi feito em trabalho de acompanhamento dos aspectos de conformidade e procedimentos de previsão de receitas, fixação de despesas e metas fiscais do Orçamento de 2024.

“A estimativa da Receita Primária Federal Líquida, em 19,2% do PIB, é muito acima do que foi observado nos anos recentes, indicando estar superestimada. Isso indica a possibilidade de se ter déficit primário de até R$ 55,3 bilhões e de descumprimento da meta de resultado fiscal proposta no Projeto de LDO para 2024“, explica a nota divulgada pelo TCU.

O aviso do órgão coloca mais pressão sobre a equipe econômica e a manutenção da meta de zerar o déficit primário até o fim de 2024.

O  TCU destaca ainda que há dúvidas sobre como a equipe econômica chegou aos números estimados com medidas aprovadas no Congresso Nacional recentemente, o que traz insegurança para as previsões arrecadatórias. A metodologia utilizada pelo Poder Executivo para estimar as novas receitas não foi apresentada no PLOA, “remanescendo dúvidas quanto à real capacidade arrecadatória das inovações legislativas”.

Além disso, o Tribunal desmonta a ideia defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o novo arcabouço fiscal trará sustentabilidade para a dívida pública, uma vez que a necessidade de crescimento da arrecadação ultrapassa a capacidade do Estado de arrecadar caso os juros praticados fiquem acima de 6% ao ano (praticamente metade da Selic atual, que está em 11,75% a.a.).

“A sustentabilidade da DLSP (dívida líquida do setor público) “parece não ser alcançável nos próximos 10 anos, caso se tenham receitas primárias líquidas em 18,2% do PIB, mesmo percentual observado em 2022, e despesas primárias crescendo a 70% do crescimento do PIB“, diz o órgão.

O comunicado alerta ainda para os riscos de previsões equivocadas sobre a dívida para justificar gastos públicos.  “O exercício da projeção da DLSP é de suma relevância na medida em que políticas governamentais expansionistas têm sido utilizadas como instrumentos para a aceleração da atividade econômica e geração de bem-estar social“.

Por fim, o TCU diz ter verificado “ausência de viabilidade, razoabilidade e factibilidade” nos R$ 12,5 bilhões estimado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em economia de despesas.

É, matemágico Haddad, e agora? Como sair dessa?

FONTE: Rodrigo Oliveira