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Na abertura da 1ª sessão de 2024 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, revelou a formação de um "grupo de estudo" em colaboração com o governo Lula (PT) com o propósito de monitorar indivíduos "que atentam contra a democracia".

Moraes anunciou a parceria entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob gestão de seu ex-companheiro de Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, na criação de um grupo de estudo, trabalho e execução, composto por membros do TSE e da Polícia Federal, com o objetivo de aprimorar os esforços em andamento no rastreamento daqueles que representam uma ameaça à democracia.

Além disso, Moraes fez um apelo ao Congresso por uma regulamentação mais abrangente das redes sociais, classificando o uso indiscriminado dessas plataformas como um dos "grandes problemas" enfrentados pelas democracias contemporâneas.

Contudo, Moraes declarou que o TSE assumirá essa responsabilidade nas eleições municipais deste ano — mesmo que isto extrapole drasticamente suas competências.

Ele argumentou a necessidade premente de uma regulamentação geral por parte do Congresso Nacional em defesa da democracia, e destacou a importância da responsabilização das Big Techs pela veiculação de conteúdos considerados inapropriados ou falsos.

“Eles devem ser responsáveis por aquilo que eles ganham frutos econômicos. Eles devem ser responsáveis por aqueles conteúdos que os seus algoritmos impulsionam, indicam, levam aos eleitores, às eleitoras, e, com isso, eles obtêm um ganho econômico”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes.