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O mais novo procurador-geral da República Paulo Gonet apresentou recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu o acordo de leniência entre J&F e o Ministério Público Federal até a análise das mensagens apreendidas na operação spoofing. A decisão também garantiu o acesso a todo o material apreendido na referida operação. Ela foi assinada por Toffoli em dezembro e o recurso de Gonet foi protocolado na segunda-feira (5).

Gonet solicita que a pauta seja julgada por outro ministro que não seja Toffoli: ele argumenta que o pedido não está relacionado ao processo em que Toffoli é relator, ou sugere que o magistrado reconsidere sua decisão de suspender o acordo. Gonet destaca que os casos da Odebrecht resultaram em acordos de leniência totalmente distintos e independentes entre si. As dificuldades de acesso ao conteúdo probatório produzido na leniência da Odebrecht não se aplicam à J&F nem aos investigados nos ilícitos a ela relacionados, segundo ele.

Além disso, a Procuradoria-Geral da República ressalta que a J&F solicitou a extensão de uma decisão anterior na Rcl 43.007 – que suspendeu o acordo de leniência da Odebrecht na Operação Lava-Jato. A J&F alegou ter sido alvo de abusos durante a extinta operação Lava-Jato, apontando "relações obscuras" entre procuradores, empresários e a ONG Transparência Internacional.

Após alguns anos, é necessário questionar a veracidade das acusações feitas pelos membros da Lava-Jato, segundo a empresa. Além disso, afirmou que as alegações contra ela não foram comprovadas, inclusive sendo rejeitada a acusação perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Toffoli concluiu que as informações obtidas na operação Spoofing, indicando um suposto conluio entre juiz e Ministério Público, geraram dúvidas razoáveis sobre o requisito de voluntariedade no acordo entre o MPF e a J&F. 

O acordo da J&F foi homologado pela 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, e não envolveu a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Gonet ressalta que as situações são fundamentalmente diferentes em aspectos essenciais para a análise do pedido de extensão. E mais: o acordo da J&F difere substancialmente do da Odebrecht, pois abrange outras ações penais, segundo Gonet, agrupadas sob os nomes das operações greenfield, sepsis e carne fraca.

Diante desse cenário, o procurador-geral da República propõe a redistribuição dos autos por sorteio, sugerindo a suspensão dos efeitos da decisão de Toffoli até que o novo relator avalie a situação. Ele argumenta que não existem elementos suficientes que justifiquem a prevenção de Toffoli para julgar o processo..

FONTE: Rhuan C. Soletti