Foto Arquivo

Proposta pelo líder do PT no Senado, Jaques Wagner (BA), a PEC 42/2023, que aumenta o tempo de serviço essencial e impõe perda remuneratória para militares concorrerem a cargos eletivos foi criticada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos- RS), durante discurso no plenário do Senado.

O ex-presidente da República frisou que “pela própria natureza da profissão, ele [militar da ativa] está em constante deslocamentos. Por isso é baixíssima a adesão do estamento militar da ativa a concorrer a um cargo eletivo”, afirmou Mourão.

E completou: “No momento em que se procura colocar os militares como cidadãos de segunda categoria, obrigá-los a passarem para a reserva no momento em que eles se candidatem a um cargo eletivo, nós estamos afastando a possibilidade desse grupo participar da vida pública. Aí há um desconhecimento, tanto da história como da profissão militar”.

A PEC define que candidatos militares só podem se candidatar com mais de 35 anos de serviço, sendo obrigados a passarem obrigatoriamente para a reserva no momento do registro de candidatura.  Atualmente, se o militar tiver mais de dez anos de serviço, ele pode concorrer a cargos eletivos, sendo encaminhado temporariamente para inatividade com remuneração chamada “agregação”, mas pode retornar à ativa se não for eleito.

A proposta passará por mais um turno de discussão e dois turnos de votação no Senado. Se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.

FONTE: Cláudio Humberto