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O ex-assessor de Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro, Filipe Martins, não viajou para os Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para sustentar a ordem de prisão cautelar de Martins, alegou que o ex-assessor estava na lista de passageiros a bordo do avião presidencial. Segundo a defesa de Filipe, o advogado Ricardo Fernandes, o argumento usado pelo magistrado é juridicamente um “absurdo”.

“O que ampara a decisão é a ausência de provas [...]. Juridicamente, é um absurdo. Isso nos força a produzir provas negativas. Somos obrigados a provar que não fizemos alguma coisa”, disse Fernandes.

Ao contrário da afirmação de Moraes, Filipe viajou apenas uma única vez naquele período, em 31 de dezembro, para fixar residência em Curitiba (PR). De acordo com a Revista Oeste, que alegou ter tido acesso aos bilhetes de voo do ex-assessor, Martins saiu de Brasília para a capital paranaense em um voo da Latam Airlines. Apesar de pontuar a ausência de registros de saída do ex-assessor no controle migratório, Moraes argumentou que ele poderia ter empreendido fuga para se livrar de “responsabilidades penais”.

O magistrado, nesta quinta-feira (15), decidiu manter a prisão cautelar de Martins. Moraes considera a medida “razoável, proporcional e adequada até que se garanta a devida colheita probatória”.

Com informações da Revista Oeste

FONTE: Luis Batistela