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A Polícia Federal decidiu indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, por suposta fraude relacionada aos registros de vacinação. O relatório indica que houve comportamento ilícito por parte de Bolsonaro e Cid.

Este relatório será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá a responsabilidade de decidir se irá ou não apresentar uma denúncia formal à Justiça. Bolsonaro enfrenta acusações de associação criminosa e inserção de informações falsas em sistemas públicos.

Cid também está sendo acusado de uso indevido de documentos falsificados. Além disso, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) também foi indiciado. Segundo as investigações, uma suposta organização criminosa foi formada com o propósito de inserir dados falsos nos registros de vacinação de Bolsonaro e seus familiares.

De acordo com a PF, a suspeita é de que isso tenha sido feito para facilitar a entrada do ex-presidente nos Estados Unidos durante a pandemia de covid-19.

Contudo, contrariando as alegações da Polícia Federal de Alexandre de Moraes, informações oficiais e regulamentos internacionais confirmam que, de fato, Bolsonaro não necessitava de tal comprovação para sua entrada nos EUA.

Isenção Diplomática Confirmada

Bolsonaro, que viajou à Flórida em 30 de dezembro, antes do término de seu mandato, estava amparado por um visto diplomático A1, concedido pelas autoridades americanas. Este detalhe é crucial, pois, conforme diretrizes do Center for Disease Control and Prevention (CDC) dos EUA, existem exceções claras à exigência de vacinação para viajantes, aplicáveis a "pessoas em viagens diplomáticas ou oficiais de governos estrangeiros" – uma descrição que se encaixa precisamente na situação de Bolsonaro.

Além disso, a filha do ex-presidente, Laura, que, segundo a mesma PF de Alexandre, também teria se beneficiado da falsificação do comprovante de vacina, por ser menor de 18 anos, também se enquadrava em outra exceção prevista pelo CDC, reforçando a legalidade da entrada de ambos nos Estados Unidos sem a apresentação de comprovantes de vacinação.

A posição do Departamento de Estado, através do porta-voz Vedant Patel, reitera a confidencialidade dos dados e evita discutir casos específicos, mas não nega a existência de tais isenções. Fontes do Itamaraty familiarizadas com os procedimentos, ouvidas pela BBC na época em que o caso veio à tona, confirmam que Bolsonaro, munido de passaporte e visto diplomático, não foi obrigado a mostrar comprovante de vacina em suas viagens aos EUA, seja em dezembro de 2022 ou em ocasiões anteriores.

Importante destacar que, apesar das alegações da Polícia Federal sobre possíveis adulterações nos registros de vacina de Bolsonaro e de sua comitiva, não há indícios de que tais documentos, legítimos ou forjados, tenham sido apresentados às autoridades americanas. O próprio advogado de migração de Bolsonaro nos EUA, Felipe Alexandre, confirmou que, mesmo na alteração de status do visto diplomático (A1) para o visto de turista (B1/ B2), do ex-presidente, não foi exigido comprovante de vacina.

Em entrevista à Jovem Pan, em maio de 2023, Bolsonaro esclareceu que "o tratamento dispensado a chefe de Estado (nos EUA) é diferente do cidadão comum. Tudo é acertado antecipadamente e em minhas idas aos EUA em nenhum momento foi exigido o cartão vacinal. Então, não existe fraude de minha parte no tocante a isso".

FONTE: Brasil Sem Medo