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O Pagamento dos quinquênios determinados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubando um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) e obrigando o Estado a arcar com com valores exorbitantes, teve impacto estimado em R$ 870 milhões só na Justiça Federal. A decisão também repercutiu em instâncias como o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em que quatro conselheiros receberam entre R$900 mil e quantia superior a R$1 milhão, após a decisão do Supremo.  Os valores foram pagos fora da remuneração convencional.

O montante que resulta da decisão de Toffoli e foi pago aos conselheiros é discricionário de acertos financeiros e licenças-prêmio convertidas em pecúnia e diz respeito ao mês de fevereiro, totalizando quase R$4 milhões pagos a Manoel Paulo de Andrade Neto, Márcio Michel Alves de Oliveira, Paulo Tadeu Vale da Silva e Antônio Renato Alves Rainha.

O valor milionário se enquadra no significado do jargão ‘penduricalho’ e foi feito fora da remuneração líquida dos conselheiros, que ultrapassa R$30 mil e ainda inclui, entre as vantagens,  auxílio alimentação (R$1.693,34) e auxílio saúde (R$3.184,23).

FONTE: Deborah Sena