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O fim da janela partidária, período que permite políticos mudarem de legenda, finaliza em três dias, visando as eleições municipais de outubro. Iniciada em 7 de março, essa oportunidade de troca de partido se encerra nesta sexta-feira (5), exigindo decisões rápidas daqueles que almejam disputar cargos eletivos.

Até o momento, vereadores interessados em continuar no cargo ou em concorrer à posição de prefeito ainda têm a possibilidade de desligar-se de suas atuais legendas e buscar novas filiações.

Contudo, é importante ressaltar que a filiação para candidaturas em 2024 precisa ser efetuada até o dia 6 de abril, seis meses antes do pleito, conforme determina a legislação.

A permissão para essa troca está amparada na Lei dos Partidos Políticos (artigo 22-A, da Lei nº 9.096/1995). De acordo com essa lei, somente os políticos eleitos em eleições proporcionais (como deputados distritais, estaduais e federais, além de vereadores) que estejam em seu último ano de mandato podem realizar a mudança partidária sem perderem seus cargos.

Como em 2024 os mandatos de vereadores estão se encerrando, essa norma se aplica exclusivamente a esse cargo político.

FONTE: Da Redação