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As maiores frentes parlamentares do Congresso Nacional se uniram e publicaram nota contra a Medida Provisória apelidada de ‘MP do Fim do Mundo’, que restringe o uso de créditos tributários em relação aos impostos Pis e Cofins, na intenção de compensar o que a receita ‘perde’ com a desoneração da folha de pagamentos.

“Estas novas restrições fiscais aumentam a burocracia tributária, contradizendo os princípios que orientaram a recente reforma tributária e representando um retrocesso na eficiência da restituição de tributos pagos indevidamente”, diz a nota assinada por 27 frentes parlamentares.

Os signatários apelam pela devolução da MP aos presidentes da Câmara e do Senado. “Solicitamos, portanto, aos Presidentes das Casas Legislativas, Arthur Lira, da Câmara dos Deputados e Rodrigo Pacheco, do Senado Federal, que devolvam imediatamente a Medida Provisória nº 1.227/2024″, ponderam os parlamentares.

E completam: “Caso não seja possível, que seja colocada em regime de urgência nas Comissões e Plenários para que o Congresso Nacional a rejeite prontamente, cessando sua vigência de forma imediata”. 

Veja o nome dos líderes e das frentes parlamentares que pedem devolução da matériaDep. Joaquim Passarinho (PL/PA)
Frente Parlamentar do Empreendedorismo

Dep. Domingos Sávio (PL/MG)
Frente Parlamentar de Comércio e Serviços

Dep. Pedro Lupion (PP/PR)
Frente Parlamentar da Agropecuária

Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP)
Frente Parlamentar pelo Livre Mercado

Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo

Dep. Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Frente Parlamentar da Mineração Sustentável

Dep. Alceu Moreira (MDB/RS)
Frente Parlamentar do Biodiesel

Dep. Lucas Redecker (PSDB/RS)
Frente Parlamentar em defesa do setor Coureiro-Calçadista

Dep. Capitão Augusto (PL/SP)
Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção

Dep. Evair de Melo (PP/ES)
Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia

Dep. Vitor Lippi (PSDB/SP)
Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos
Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica

Dep. Julio Lopes (PP/RJ)
Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares

Dep. Carlos Chiodini (MDB/SC)
Frente Parlamentar dos Portos Nacionais e Transportes Aquaviários

Dep. Zé Trovão (PL/SC)
Presidente da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas e da Frente em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos

Dep. Eduardo Bismarck (PDT/CE)
Presidente da Frente Parlamentar pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular

Dep. Rosangela Moro (UNIÃO/SP)
Presidente da Frente Parlamentar Mista de Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras

Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP)
Presidente da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos

Dep. Marangoni (União/SP)
Frente Parlamentar de Gestão de Resíduos e Economia Circular
Frente Parlamentar do Desenvolvimento Urbano Sustentável

Dep. Pazuello (PL/RJ)
Frente Parlamentar de Petróleo, Gás e Energia

Dep. Any Ortiz (Cidadania/RS)
Frente Parlamentar pela Mulher Empreendedora

Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Presidente da Frente Parlamentar Mista de Logistica e Infraestrutura

Dep. Ze Vitor (PL/MG)
Frente Parlamentar do Etanol

Dep. Silvye Alves (União/GO)
Frente Parlamentar de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica

FONTE: Deborah Sena