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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul participou, nesta quarta-feira (10/6), do III Encontro de Secretarias Municipais de Meio Ambiente, realizado em Bonito dentro da programação do IV Fórum Estadual de Mudanças Climáticas. Representando a Corte de Contas, a coordenadora de projetos ambientais, Thainá Domingues Nogueira, ministrou a palestra “Regionalização do saneamento em Mato Grosso do Sul: governança, responsabilidade e construção institucional”.

O encontro reuniu gestores públicos, técnicos, especialistas e representantes de instituições para debater temas estratégicos para a gestão ambiental dos municípios, com destaque para saneamento básico, gestão de resíduos sólidos, licenciamento ambiental e governança pública.

Durante sua apresentação, Thainá abordou os principais aspectos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, destacando a necessidade da regionalização dos serviços como instrumento fundamental para ampliar a eficiência da gestão e garantir a universalização do acesso ao saneamento. Também foram apresentados os avanços relacionados à criação da Microrregião de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul (MSB), além dos mecanismos de governança estabelecidos pelo novo modelo, as responsabilidades dos entes federativos e os desafios para sua implementação.

No campo da gestão de resíduos sólidos, a coordenadora compartilhou experiências e exemplos da realidade sul-mato-grossense, demonstrando como a atuação regionalizada pode fortalecer a viabilidade técnica, operacional e econômica dos serviços, especialmente nos municípios de menor porte. Entre os temas discutidos estiveram a operação de aterros sanitários, a gestão consorciada e a importância da cooperação intermunicipal para o cumprimento das metas legais e a ampliação da qualidade dos serviços prestados à população.

Para Thainá Domingues Nogueira, o fortalecimento da governança é essencial para que os municípios consigam avançar na implementação das políticas públicas de saneamento e resíduos sólidos. “A regionalização é um instrumento que permite unir esforços, otimizar recursos e criar soluções mais eficientes para os municípios. Quando fortalecemos a governança e a cooperação entre os entes públicos, ampliamos a capacidade de planejamento e execução de políticas que impactam diretamente a qualidade de vida da população e a preservação ambiental”, destacou.

A participação no evento também proporcionou a troca de experiências com gestores municipais e especialistas da área, contribuindo para a disseminação de informações técnicas e para o fortalecimento da atuação orientativa do TCE-MS junto aos jurisdicionados

FONTE: Tania Sother