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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e líderes partidários discutiram, nesta quarta-feira (14), uma reação à decisão monocrática do ministro Flávio Dino, que optou por suspender as emendas impositivas, aquelas que o governo é obrigado a executar.

Segundo o Poder360, o objetivo era inserir um “jabuti”, um tema sem relação com o texto original de uma proposta legislativa, dentro de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

No começo deste mês, o magistrado determinou que seja garantida a transparência nas chamadas emendas Pix, um mecanismo que permite que congressistas façam transferências diretas para estados ou municípios sem uma justificativa específica para o uso do dinheiro pelos destinatários.

“Doravante, as transferências especiais (“emendas PIX”) somente sejam realizadas com o atendimento aos requisitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade (art. 163-A da Constituição), conforme regulamentação administrativa de competência constitucional do Poder Executivo (art. 84, incs. II e IV, da CF)”, ponderou Dino.

Agora, os parlamentares ameaçam prorrogar a discussão de pautas de interesse do governo, como a LDO, argumentando que a decisão é fruto de uma “ação articulada entre Dino e o Palácio do Planalto”.

Os deputados também defendem que a Câmara paute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o poder das decisões monocráticas pela Suprema Corte.

Na segunda-feira (12), o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou qualquer participação do governo nas decisões do STF.

“Não tem qualquer digital ou participação do governo, do Executivo, de qualquer ministro do governo, àquilo que é uma decisão da Suprema Corte. Qualquer nova decisão final do STF cabe ao governo cumprir. Não cabe ao governo influenciar”.

FONTE: Luís Batistela