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Decisão do ministro Flávio Dino cassando 4 emendas constitucionais em vigor há dez anos, aprovadas nas últimas três legislaturas, deixou o Congresso em “pé de guerra” contra mais essa estocada do Supremo Tribunal Federal em suas prerrogativas.

A decisão de Dino atende a Lula (PT), que o nomeou e deseja a volta do “balcão de negócios”. O petista usou e abusou do “balcão” nos dois primeiros governos, condicionando a liberação de emendas ao comportamento bovino dos parlamentares.

Lula quer restabelecer o “balcão”. Sem votos no Congresso, recorreu à sua “bancada” no STF, como no caso recente da desoneração da folha.

Uma primeira reação se viu ontem: a Comissão Mista de Orçamento rejeitou a MP de Lula presenteando o Poder Judiciário com R$1,3 bilhão.

Em rara nota conjunta, as mesas diretoras da Câmara e do Senado e partidos pediram que o STF revogue a decisão monocrática de Dino.

A nota do Congresso lembra que o juiz prevento no caso é Alexandre Moraes, por recente decisão sobre o mesmo tema, e não Dino.

FONTE: Cláudio Humberto