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Haverá consequência, após o presidente Lula (PT) se associar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para atropelar o Congresso e acabar com as emendas impositivas ou obrigatórias: a Câmara dos Deputados deve finalmente votar e aprovar a emenda, já aprovada no Senado, que limita o uso de decisões monocráticas para anular lei ou atos dos presidentes de Poder.

A avaliação é do senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da emenda do Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.

“Para mim, é uma ação coordenada pelo governo”, disse Amin, sobre a decisão do STF avalizando a decisão monocrática de Flávio Dino.

“Não há nenhuma razoabilidade em o judiciário intervir sobre os recursos de investimento de um país”, diz o experiente parlamentar catarinense.

Amin acha que Lula coordenou essa iniciativa ao perceber que seu poder de negociação com o Parlamento ficou “terceirizado”.

Apesar do impasse, Amin acredita em desdobramentos positivos. “Agora, a Câmara vai querer votar a PEC das decisões monocráticas”.

FONTE: Cláudio Humberto