Filipe Barros será o relator da PEC que limita decisões monocráticas de ministros do STF na CCJ

Brasília

21/08/2024 às 17h33

Redação

Campo Grande / MS

Arthur Lira desengavetou a PEC na semana passada

Foto Arquivo

O deputado federal Filipe Barros (PL-PR) será o relator da Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Ele foi a escolha da presidente do colegiado, a deputada Carol de Toni (PL-SC)

O parlamentar se pronunciou sobre o assunto na sua conta do X: "Trataremos a matéria com a seriedade e sobriedade que o tema exige", prometeu.

A PEC foi "desenterrada" pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, após os ministros do STF julgarem a favor da decisão de Flávio Dino de suspender os pagamentos das emendas parlamentares.

FONTE: Brasil Sem Medo

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