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27/08/2024 às 20h25

Redação

Campo Grande / MS

Governo recua em decreto de armas de fogo para evitar derrota
Presidente Lula deve editar um novo decreto sobre o tema
Governo recua em decreto de armas de fogo para evitar derrota
Foto André Borges

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará um novo decreto que regula o uso de armas de fogo no Brasil, que será apresentado até a segunda-feira (2).


O “decreto corretivo”, assim batizado por Wagner, fará ajustes após pressão da bancada da bala, que articulava para aprovar um projeto de decreto legislativo que susta parcialmente o que das novas regras feitas por Lula.


O “decreto corretivo”, assim batizado por Wagner, fará ajustes após pressão da bancada da bala, que articulava para aprovar um projeto de decreto legislativo que susta parcialmente o que das novas regras feitas por Lula.


Apesar de o próprio ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmar que o decreto de Lula precisava passar por ajustes, o governo reclamava de uma das principais exigências da bancada da bala, que queria derrubar um trecho que proíbe a instalação de clubes de tiro que estejam num raio de 1 quilômetro a instituições de ensino.


– Assumi o compromisso consultando o presidente, que até sexta ou segunda teremos um decreto corretivo – disse Wagner.


E continuou.


– O problema desse tema é que, como falei com Flávio [Bolsonaro], como virou polarizado demais, minha turma é a favor e a outra é contra, se perde o espaço principal da democracia, que é o da negociação, bom senso e equilíbrio – ressaltou.


O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) elogiou a atitude de governo.


– É a coisa mais sensata a se fazer – afirmou.


O projeto de decreto em legislativo iria ser votado no plenário do Senado nesta terça-feira (27), no que seria o último passo do Legislativo para derrubar o decreto de Lula. A votação era acompanhada por representantes dos setores de armas no Brasil, entre eles o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), presidente do movimento Proarmas, um dos principais armamentistas do Brasil


Segundo o relator da matéria, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o acordo passou por um novo texto que possa satisfazer o governo e a indústria armamentícia.


– Chegamos a um entendimento em que o governo fará um novo decreto corrigindo essas distorções preservando os clubes de tiros e milhares de empregos em todo o país – disse.


Com isso, o projeto foi retirado da pauta do Senado, que avaliará o novo decreto para saber se trará a matéria novamente ao plenário.


O texto retiraria as seguintes regras criadas pelo governo Lula:


– Exigência do Certificado de Registro de Atirador Desportivo para a prática do tiro desportivo com armas de pressão


– Entidades de tiro desportivo só podem funcionar se estiverem numa distância mínima de um quilômetro em relação a estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, dando o prazo de um ano e meio para clubes já instalados se adequarem.


– O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) recebeu a função de definir quais armas de fogo podem ser declaradas como de coleção. É também preciso que elas tenham mais de 40 anos de fabricação


– Status de restrito para armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a 6mm e suas munições


– Proibição da coleção de armas de fogo automáticas ou semiautomáticas que tenham menos de 70 anos de fabricação e de armas de mesma marca, modelo e calibre que estejam em uso nas Forças Armadas.


– O uso de arma de fogo para fins diferentes daquele declarado na hora da compra.


*AE

FONTE: Pleno.News

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