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A aprovação de um pacote anti-STF pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara – presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC, foto) é apontada por líderes partidários como uma espécie de retaliação de deputados do Centrão a recentes decisões do Supremo sobre a distribuição de emendas e sobre a rede social X.

No início de agosto, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu o pagamento das chamadas ‘emendas Pix’ até que o Congresso estabelecesse medidas de transparência e controle desse tipo de recurso público.

Em 20 de agosto, houve uma reunião entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do STF, Luís Roberto Barroso, e Dino na qual ficou estabelecido que o Congresso iria elaborar um projeto de lei complementar ou até mesmo uma PEC para regular esse tema.

Desde então, não houve a apresentação de qualquer iniciativa do Poder Legislativo nesse sentido. E a consequência, conforme alguns líderes partidários, veio durante as eleições deste ano. 

O portal O Antagonista apurou que alguns integrantes do Centrão reclamaram a Arthur Lira que tiveram alguns prefeitos derrotados justamente por conta desse tipo de interferência do Poder Judiciário. Sem dinheiro de emenda nos cofres, houve a paralisação de algumas obras na reta final da campanha.

Resignação contra Alexandre de Moraes também entrou na pauta anti-STF

A executiva nacional do PL também fez chegar a Lira a reclamação que o bloqueio da rede social X comprometeu a eleição de alguns aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições municipais deste ano. O partido terminou o pleito com 509 prefeitos. O número foi bem abaixo dos 1 mil projetados por Valdemar Costa Neto. A rede ficou suspensa entre o final de agosto até esta terça-feira, 8.

Assim, a aprovação de propostas como a PEC que limita as decisões monocráticas do STF ou a que pode sustar decisões de ministros do Supremo ou ainda aquela que amplia as hipóteses de crime de responsabilidade de integrantes do STF tiveram apoio, inclusive, de partidos como o MDB, PP, PSD e União Brasil.

Em resumo: tudo não passa de um belo jogo de cena.

FONTE: Wilson Lima