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A Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM) criticou o Projeto de Lei, que impõe a obrigatoriedade de 80% de conteúdo nacional nas obras do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Parlamentares argumentam que a proposta pode prejudicar a competitividade do Brasil no cenário global e impactar negativamente a economia nacional.

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF), secretária-geral da FPLM, destaca que a imposição de um conteúdo mínimo nacional pode representar um custo extraordinário e desnecessário para as empresas, especialmente aquelas que dependem de insumos e tecnologias que ainda não são fabricados no Brasil.

“Ao invés de impulsionar a competitividade, essa medida pode isolar a indústria brasileira de inovações internacionais, diminuindo a eficiência e o potencial de inovação das nossas empresas”, argumenta Kicis.

A parlamentar também critica a restrição das licitações a empresas de capital nacional, alertando para o risco de afastar investimentos que poderiam trazer novas tecnologias e expertise ao país.

A proposta está prevista para votação esta semana na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara.

O substitutivo do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), prevê que o percentual de conteúdo nacional pode ser flexibilizado em casos de indisponibilidade técnica, mas deixa essa decisão a cargo do Poder Executivo.

Para o diretor-executivo do Instituto Livre Mercado e coordenador da secretaria-executiva da FPLM , Rodrigo Marinho, essa centralização pode aumentar a burocracia e gerar incertezas para o setor produtivo.

“A falta de clareza sobre as exceções pode gerar atrasos em obras estratégicas e comprometer a qualidade dos projetos de infraestrutura”, afirma.

FONTE: Mael Vale