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Nesta sexta-feira (25), a medida provisória (MP) que isenta medicamentos importados de impostos perderá a validade. A isenção é aplicada a remédios que não são produzidos no Brasil e que são importados por pessoas físicas para uso próprio ou individual.

Com o fim da vigência da medida, os fármacos usados para tratar doenças raras, por exemplo, serão taxados com a alíquota de 60% do Imposto de Importação. A MP com a isenção dos remédios tinha sido publicada pelo governo em junho, depois de o governo ter sancionado o Programa Mobilidade Verde e Inovação — Mover, que previa a taxação das compras internacionais.

A norma tinha sido publicada no dia 28 de junho e tinha validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Durante esse período, o texto precisava passar por análise em uma comissão mista antes de ser votada nos plenários da Câmara e do Senado, mas o colegiado sequer chegou a ser instalado.

De acordo com a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP), integrante da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, o fim da validade da medida faz com que “a saúde de muitas pessoas seja colocada em risco”.

– Esses medicamentos, que antes eram isentos de tributação, passarão a ser taxados. Isso significa que famílias já fragilizadas por condições de saúde difíceis serão obrigadas a arcar com custos ainda mais elevados para conseguir remédios essenciais – disse.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou um projeto que mantém as isenções fiscais previstas na medida provisória, mas a matéria ainda aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Não há previsão de quando a nova proposta entrará na pauta.

FONTE: Paulo Moura