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A decisão do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados (Comsefaz) de elevar de 17% para 20% a alíquota de ICMS para o Programa Remessa Conforme continua gerando discussões. A medida representa um aumento na chamada “taxa das blusinhas”, a taxação de produtos vendidos por sites estrangeiros.

Dessa vez, a Shein se pronunciou sobre o caso. A empresa chinesa destacou que as pessoas de classes sociais mais baixas serão as mais afetadas pelo aumento, dificultando o acesso deste público a produtos mais baratos.

“Taxa das blusinhas” vai ficar mais salgada

Em comunicado, a Shein afirmou que a população brasileira já paga a maior carga tributária do mundo em compras realizadas em plataformas estrangeiras. Além disso, destacou que o novo aumento vai contra as necessidades do público.

Segundo a empresa, as pessoas de classes de renda mais baixa (C, D e E) representam aproximadamente 88% dos compradores da sua plataforma. No total, isso representa cerca de 44 milhões dos 50 milhões de consumidores da companhia no Brasil.

A chinesa finalizou dizendo que tem compromisso com o desenvolvimento econômico do país e entende a necessidade do controle econômico dos governos estaduais. No entanto, classificou o aumento da taxação como injusta.

Nova taxação ainda não entrou em vigor

• O aumento da alíquota era uma demanda do varejo brasileiro, bastante impactado pela concorrência das plataformas estrangeiras, especialmente as chinesas.


• A “taxa das blusinhas” instituiu, em agosto passado, alíquota de 20% a título de imposto de importação às compras efetuadas em sites estrangeiros com valor até US$ 50.


• Além disso, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), com taxa de 17%, também era cobrado.


• Este imposto agora passará a ser de 20% em todos os estados e no Distrito Federal, o que deve impactar o preço dos produtos.


• Segundo o Comsefaz, a elevação da alíquota ainda passará por aprovações em cada estado antes de entrar em vigor. 


• Não foi informada uma data para que isso aconteça

FONTE: Alessandro Di Lorenzo