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O decreto do governo Lula para tentar regular a força policial vai parar no Supremo Tribunal Federal (STF), no que depender do governador do Rio de Janeiro.

Cláudio Castro (foto) foi um dos governadores que protestaram contra a norma, publicada no Diário Oficial de terça-feira, 24. Ela determina que os agentes só podem recorrer a métodos mais agressivos “quando alternativas menos drásticas forem insuficientes”.

“Agora, para usar arma de fogo, as polícias estaduais terão que pedir licença aos burocratas de plantão em Brasília! Uma vergonha! Que o Congresso Nacional se levante e casse esse decreto absurdo. Nós, do Rio, vamos entrar imediatamente com uma ação no STF!”, protestou Castro.

O governador, que reclamou do “decreto sem diálogo, publicado na calada da noite, sem amparo legal e numa clara invasão de competência”, disse que o decreto transfere responsabilidade para o governo federal:

“Espero que a população cobre dos responsáveis por esse decreto quando bandidos invadirem uma residência, roubarem um carro ou assaltarem um comércio!”.

"Chantagem explícita”

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União) destacou que “o decreto impõe aos estados que, caso não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança pública, perderão acesso aos fundos de segurança e penitenciário”. E acrescentou: “Trata-se de uma chantagem explícita contra os estados, que acaba favorecendo a criminalidade”.

Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal, classificou a medida como “interferência total”, e o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) anunciou que prepara um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o decreto que redefine regras sobre o uso da força policial.

FONTE: O Antagonista