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A prefeitura de São Bernardo do Campo anunciou medidas rigorosas para combate ao ruído excessivo em motocicletas. Conforme divulgado no Diário do Transporte, desde 31 de dezembro de 2024, uma legislação foi implementada para controlar o barulho gerado pelos escapamentos das motos. As novas regras buscam garantir o bem-estar da população, prevendo multas significativas para infratores.

O critério baseia-se nas diretrizes estabelecidas pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) indicando que motocicletas devem operar dentro de níveis de ruído especificados, variando conforme o ano de fabricação. Tal regulamentação visa atender à crescente demanda por tranquilidade em ambientes urbanos, afetados pelo excesso de barulho.

De acordo com a legislação, o limite de ruído para motocicletas é de 99 decibéis para modelos fabricados até 31 de dezembro de 1998. Para aquelas fabricadas a partir de 1999, os níveis permitidos variam entre 75 e 80 decibéis. Essas medidas foram adotadas para balancear a necessidade de mobilidade com a preservação da paz social nos centros urbanos.

O descumprimento desses limites pode resultar em penalidades financeiras elevadas, dependendo do horário em que a infração é registrada. Assim, o município busca reforçar a obediência às regras de trânsito e promover a convivência harmônica entre os cidadãos.

Aplicação de multas: como funciona?

As multas estão divididas proporcionalmente ao horário da infração, refletindo a gravidade do impacto sonoro. Durante o dia, entre 7h e 19h, a multa é de R$ 1 mil. No período noturno, das 19h01 às 22h, aumenta para R$ 2 mil. Nos horários mais sensíveis, das 22h01 às 7h, o valor da multa chega a R$ 3 mil.

Há ainda agravantes para infrações cometidas em proximidade a instituições de saúde, como hospitais e clínicas de repouso, onde o valor é dobrado. Essa iniciativa visa proteger locais onde o silêncio é essencial para o trabalho e bem-estar das pessoas.

Quem é responsável pela fiscalização?

A execução e fiscalização desta lei são de responsabilidade das secretarias municipais de Mobilidade e Vias Urbanas, Segurança Pública e Proteção Ambiental. Estas entidades trabalham em conjunto para monitorar e aplicar sanções, assegurando que a legislação seja cumprida.

Conforme declaração do ex-prefeito Orlando Morando, o autor do projeto que se tornou lei, a intenção não é prejudicar trabalhadores que dependem de motocicletas para seu emprego diário, mas sim os infratores que perturbam a ordem pública com ruído excessivo.

Este marco regulatório reafirma o compromisso da administração local em promover mais qualidade de vida aos munícipes, ao mesmo tempo que garante que a mobilidade urbana não seja comprometida. O equilíbrio entre o progresso e o sossego ambiental é o cerne destas novas diretrizes em São Bernardo do Campo.

FONTE: O Antagonista