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O Estado de Mato Grosso do Sul repetiu o processo bem-sucedido de 2023, cumprindo todas as etapas necessárias em ação da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) e a Segem (Secretaria Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo), para o preenchimento do formulário e apresentação das ações realizadas em 2024.

A renovação da certificação MigraCidades reflete o compromisso do Estado com a governança migratória e a promoção dos direitos humanos.

 A certificação MigraCidades, entregue no início deste mês, é uma iniciativa conjunta da OIM (Organização Internacional para as Migrações) – parte do Sistema das Nações Unidas – e da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), com o apoio da Enap (Escola Nacional de Administração Pública).

Este selo reconhece o engajamento de estados e municípios brasileiros na formulação e implementação de políticas migratórias alinhadas aos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), promovendo uma migração ordenada, segura, regular e responsável.

O trabalho desenvolvido em Mato Grosso do Sul envolve ações integradas entre diversas secretarias e é coordenado pela Sead, por meio da Secretaria Executiva de Direitos Humanos. Essas ações abrangem iniciativas que promovem a integração social, cultural e econômica dos migrantes, contribuindo para a coesão social e fortalecendo a dignidade humana.

Certificação

O processo de certificação incluiu cinco etapas: inscrição, diagnóstico, priorização, certificação e monitoramento. Durante a avaliação, foram analisadas ações realizadas em 10 dimensões fundamentais para uma boa governança migratória, como participação social e cultural, acesso à educação, assistência social, proteção social e saúde. Relatórios detalhados das atividades e propostas de monitoramento também foram apresentados, consolidando o reconhecimento do Estado.

Entre as principais iniciativas desenvolvidas em prol dos migrantes estão o atendimento permanente por meio da Central de Atendimento em Direitos Humanos, apoio financeiro às OSC’s (Organizações da Sociedade Civil) que atuam com o público migrante, além de palestras e parcerias transversais entre secretarias do Governo. Estas ações reforçam o papel de Mato Grosso do Sul como um exemplo de inclusão e acolhimento no cenário nacional.

FONTE: Leomar Alves Rocha