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A plataforma de vídeos Rumble e a Truth Social, rede social ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, solicitaram neste domingo, 23, a um tribunal americano uma liminar para barrar decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

As empresas alegam risco de “danos irreparáveis” caso sejam obrigadas a cumprir as determinações no território americano.

Na semana passada, as empresas já haviam acionado a Justiça dos EUA para declarar ilegais as ordens de Moraes. Agora, com a nova ação de urgência, pedem que o tribunal considere inexequíveis as decisões do magistrado no país. 

A Rumble, que hospeda os serviços de nuvem da Truth Social, argumenta que o ministro ameaçou o CEO da empresa, Chris Pavlovski, com medidas criminais.

“Este caso representa uma afronta extraordinária aos princípios fundamentais de livre expressão, autoridade soberana e ao estado de direito”, diz trecho do processo protocolado na Flórida.

Segundo a ação, Moraes teria exigido que a Rumble censurasse conteúdo nos EUA e ameaçou pessoalmente Pavlovski por classificar as ordens como “ilegais”. 

Para as empresas, a medida viola a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão, além de ignorar canais legais estabelecidos para decisões judiciais.

Bloqueio da Rumble no Brasil

A ofensiva judicial nos EUA ocorre após Moraes determinar, na última sexta-feira, 21, o bloqueio da Rumble no Brasil. 

A decisão foi motivada pelo descumprimento de ordens judiciais, incluindo o encerramento da conta do influenciador bolsonarista Allan dos Santos e a entrega de seus dados à Justiça. 

Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, já haviam cumprido ordens semelhantes contra o influenciador.

Moraes argumentou que a suspensão da plataforma é necessária diante de “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais”. 

O bloqueio permanece por tempo indeterminado, até que a Rumble cumpra as exigências e pague as multas impostas.

Moraes também exigiu que a empresa indicasse um representante legal no Brasil. O STF justificou que plataformas estrangeiras devem ter representantes no país para responder a intimações e processos judiciais. 

A Rumble, contudo, alegou que os advogados localizados no Brasil não tinham poderes para atuar em nome da empresa e renunciaram ao mandato.

Acusações

O processo contra Moraes nos EUA é movido em conjunto com a Trump Media, dona da Truth Social. As empresas alegam que as decisões do ministro do STF ferem a soberania americana ao tentar aplicar ordens judiciais que afetariam a operação das plataformas nos Estados Unidos.

Allan dos Santos, alvo das ordens de Moraes, teve prisão preventiva decretada em 2021 e está foragido desde então. 

A Rumble ficou fora do ar no Brasil em dezembro de 2023 após discordar das exigências da Justiça brasileira, mas retornou em fevereiro deste ano. 

A plataforma ganhou notoriedade por adotar uma política de moderação de conteúdo menos restritiva e por ser popular entre influenciadores mais à direita.

Moraes criticou a atuação de redes sociais que, segundo ele, são coniventes com discursos de ódio e conteúdos ilegais, que geram engajamento e lucro.

FONTE: O Antagonista