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O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito que investigava se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria importunado uma baleia ao se aproximar do animal de jet ski, em São Sebastião (SP), em junho de 2023.

A decisão seguiu o pedido da Polícia Federal (PF), que optou por não indiciá-lo.

Segundo a Portaria nº 117 do Ibama, embarcações motorizadas não podem se aproximar a menos de 100 metros de baleias com o motor ligado.

Bolsonaro confirmou em depoimento que estava pilotando perto do animal, mas disse ter tomado precauções para não interferir em seu deslocamento.

A procuradora Maria Rezende Capucci apontou que houve infração administrativa e que a aproximação pode ter causado incômodo à baleia. No entanto, destacou que as investigações não comprovaram intenção deliberada de molestamento por parte do ex-presidente.

“Naturalmente, a aproximação excessiva a esses animais lhes causa incômodos, principalmente em períodos de acasalamento e procriação, razão pela qual há regras estabelecidas para o turismo de avistamento de cetáceos e a sua não observância resulta na punição administrativa, como corretamente imposto aos investigados no caso presente. Essa intenção no caso em análise, ainda que possa ter existido, não foi suficientemente demonstrada pelos elementos colhidos na investigação a justificar o início da persecução penal”, disse.

O MPF destacou que o episódio envolvendo o ex-presidente já recebeu resposta estatal, em referência à multa de R$ 2,5 mil aplicada pelo Ibama. Com isso, ambos os inquéritos policiais sobre o caso foram arquivados.

FONTE: Camile Soares