Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada por Paulo Gonet, avalia contestar no Supremo Tribunal Federal a retaliação do ministro Alexandre de Moraes à Espanha por não autorizar a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, registrou O Globo.

O magistrado suspendeu o processo de extradição do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, preso por tráfico de drogas.

Segundo o jornal, integrantes do Ministério Público Federal avaliam que deveria prevalecer o “princípio geral de colaboração penal entre os países” e o Tratado Bilateral entre Brasil e Espanha, que prevê a extradição de cidadãos dos dois países.

Se protocolado, o recurso da PGR será apreciado pela Primeira Turma do STF.

Além de Moraes, o colegiado é integrado pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

A decisão de Moraes é referente ao búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, preso em 18 de fevereiro em Mato Grosso do Sul.

Na Espanha, ele é acusado pelo crime de tráfico de drogas.

Vasilev é procurado por transportar malar com 52 kg de cocaína até sua casa em Barcelona e entregá-las ao comparsa Francisco López Dominguez.

Com a suspensão da extradição, Moraes concedeu ao acusado o direito a prisão domiciliar.

Na decisão que manteve Vasilev no Brasil, Moraes alegou que o governo espanhol desrespeitou o requisito da reciprocidade.

“Em matéria extradicional, é pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido da exigibilidade da reciprocidade pelo país requerente, sendo que, a ausência deste requisito obsta o próprio seguimento do pedido”, escreveu o magistrado na decisão.

O ministro do STF também mandou os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores notificarem a representação diplomática do Governo da Espanha.

Moraes ordenou que o embaixador espanhol “preste informações em cinco dias, comprovando o requisito da reciprocidade, em especial do caso citado anteriormente”.

FONTE: O Antagonista