Foto Divulgação

Associações e sindicatos de militares das Forças Armadas se reúnem no Rio de Janeiro nos dias 5 e 6 de junho no auditório da Assembleia Legislativa para um congresso que discute temas como sindicalização, direito militar e planos de carreira, com destaque para convidados como Wilson Witzel, ex-militar da Marinha e ex-governador do estado, Brigadeiro Atila Maia, ex-assessor parlamentar da Aeronáutica na Câmara dos Deputados e Adriano Rocha, advogado conhecido nacionalmente pela luta pelo respeito às prerrogativas dos advogados dentro das instituições militares.

Organizado por associações e sindicatos de militares, o evento lista 23 palestras e vai colocar na mesa temas polêmicos e que geram incômodo para a cúpula das Forças Armadas Brasileiras, como a criação de um plano de carreira para militares graduados, que será apresentado pelo Brigadeiro Átila Maia e a Sindicalização Militar com base em institutos internacionais, que será apresentado por Ageu Amorim, presidente dos Sindicato dos Militares no Rio de Janeiro.

Outro dos temas que prometem chamar a atenção, assumido pelo Dr. Adriano Rocha, advogado, é sobre o respeito às prerrogativas dos advogados que defendem militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares. Adriano Rocha se tornou bastante conhecido em todo o país após a ser preso no início do ano dentro de um quartel da Marinha do Brasil por tentar registrar o protocolo de um documento em favor de um cliente.

A criação de um plano de carreira estruturado e garantido por lei é uma reivindicação antiga dos militares que ocupam posições iguais ou inferiores a de suboficial ou subtenente — os chamados praças ou graduados.

Na ausência de uma legislação específica, esses militares permanecem subordinados a portarias e regulamentos internos, que podem ser alterados a critério dos comandos das Forças. Segundo representantes da categoria, essa instabilidade normativa torna imprevisível a progressão funcional, dificultando qualquer planejamento de ascensão dentro da hierarquia militar.

Em 1963, o então deputado federal Sargento Antônio Garcia Filho chegou a apresentar um projeto com esse objetivo. No entanto, a iniciativa foi interrompida após a cassação do parlamentar pelo Ato Institucional nº 2, em abril de 1964, e o projeto acabou arquivado.

Tratados internacionais e sindicalização de militares das Forças Armadas

O tema sindicalização militar é tão incômodo para a cúpula das Forças Armadas que atualmente tramita na Justiça Federal do Distrito Federal uma ação movida pela AGU com objetivo de interromper o funcionamento do Sindicato dos Militares em Brasília.

Os Militares que defendem a sindicalização alegam que os tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, como o pacto de San José da Costa Rica, permitiriam a sindicalização dos militares no Brasil. Os comandos das Forças Armadas, representados pela AGU, por sua vez, alegam que as prerrogativas que derivam da sindicalização, especialmente as de negociação e de representação coletivas … violam frontalmente as obrigações e deveres dos militares, na medida que fragilizam a hierarquia e a disciplina nas Forças Armadas.

Segundo informações obtidas junto da liderança do evento, composta por representantes das associações e sindicatos, a entrada é franca a partir das 9 da manhã nos dias 5 e 6 de junho de 2025. O evento ocorre no Auditório da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Ajuda nº 5, próximo da Avenida Rio Branco e Edifício Avenida Central.

FONTE: Robson Augusto