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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) participou do Seminário Nacional de Políticas Públicas e Sustentabilidade, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) em parceria com o Ministério Público de Contas (MPC). O evento, realizado na última semana, reuniu especialistas de todo o País para debater soluções práticas e inovadoras frente aos desafios ambientais atuais.

Representando o TCE-MS, a servidora Márcia da Mata participou como palestrante do painel “Riscos e Impactos Socioambientais em Obras Públicas – Licenciamento Ambiental”. A apresentação foi realizada em conjunto com a engenheira civil Adriana Portugal, presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP), e destacou a importância do controle prévio e do licenciamento ambiental como ferramentas essenciais para prevenir danos e promover a sustentabilidade em obras públicas.

Durante o painel, foram abordados aspectos técnicos e legais que envolvem os riscos socioambientais em empreendimentos públicos, reforçando a necessidade de integração entre planejamento, fiscalização e responsabilidade ambiental.

A programação do seminário também incluiu debates sobre temas como adaptação às mudanças climáticas nos municípios, desenvolvimento urbano sustentável, gestão ambiental nos Tribunais de Contas, economia circular, gestão de resíduos, agroecologia e agricultura sustentável.

A participação do TCE-MS reforça o compromisso do TCE-MS com o aperfeiçoamento técnico, a sustentabilidade e a promoção de políticas públicas eficientes. O evento destacou o papel essencial dos órgãos de controle na fiscalização e na indução de práticas sustentáveis, alinhadas à Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

FONTE: Tania Sother