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O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul disponibiliza a partir desta quinta-feira, 14 de agosto, o curso “Fundeb – Lei nº 14.113/2020 e suas alterações”, com carga horária de 10 horas, voltado a servidores da instituição, jurisdicionados e à sociedade em geral. A iniciativa integra as ações de capacitação promovidas pelo Tribunal para fortalecer o conhecimento técnico e a transparência na gestão dos recursos da educação básica pública.

Ministrado pelos auditores de controle externo Roberto Silva Pereira e Thaís Xavier Ferreira da Costa, o curso aborda a regulamentação do novo Fundeb, sua estrutura normativa, composição financeira, mecanismos de redistribuição, formas de acompanhamento, controle social e fiscalização. O objetivo é fornecer aos participantes instrumentos para compreender e aplicar a Lei nº 14.113/2020, contribuindo para a promoção da equidade e qualidade no ensino básico.

O conteúdo é apresentado em quatro módulos: Conceitos Iniciais, Financiamento, Aplicação dos Recursos e Conselho Social do Fundeb, com videoaulas que exploram desde a origem constitucional do fundo até as regras de utilização dos recursos, as vedações legais e o papel dos conselhos no controle social.

A qualificação contínua é fundamental para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e fortalecer os mecanismos de fiscalização e transparência. A disponibilização do curso reflete o compromisso da Corte de Contas com a melhoria da gestão educacional e com o controle social efetivo.

Os interessados devem acessar o link https://www.escoex.ms.gov.br/escoex/sge/PreMatricula/Criar/645

FONTE: Tania Sother