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Em um momento em que a sustentabilidade deixou de ser tendência para se tornar compromisso de Estado, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul dá mais um passo concreto ao instituir a Diretoria Extraordinária de Gestão Sustentável. A medida foi formalizada pela Resolução TCE-MS nº 250, de 31 de julho de 2025, e integra o Programa Gestão Sustentável, reforçando o alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) e ao Plano de Logística Sustentável do TCE-MS.

A Diretoria atuará em quatro frentes principais: sustentabilidade e descarbonização no âmbito do TCE-MS, controle externo orientado pelos ODS, integrando critérios socioambientais e de governança, indução de políticas públicas sustentáveis junto aos jurisdicionados e no fomento à cooperação e intercâmbio de boas práticas com outros órgãos e instituições.

As ações visam fortalecer a governança pública e fomentar, entre os jurisdicionados, a adoção de práticas sustentáveis nos municípios, promovendo o intercâmbio de experiências e a disseminação de boas práticas replicáveis em todo o Estado de Mato Grosso do Sul.

O conselheiro Waldir Neves, diretor da Diretoria Extraordinária de Gestão Sustentável do TCE-MS, destaca que a prioridade inicial é fortalecer ações internas, dando sequência às campanhas de sensibilização voltadas ao uso consciente de água, energia e insumos, além da gestão adequada dos resíduos no âmbito do Tribunal. “Sustentabilidade começa em casa. Com o engajamento dos servidores, teremos autoridade para apoiar e induzir práticas sustentáveis também nos municípios”.

Referência nacional

O TCE-MS já acumula resultados expressivos na agenda ambiental. Desde 2015, com o Programa de Aprimoramento da Gestão dos Resíduos Sólidos dos Jurisdicionados, o Estado passou a contar com um diagnóstico detalhado sobre a destinação do lixo e os custos operacionais da gestão de resíduos nos municípios.

Com base nesses resultados, e reconhecendo que os desafios demandavam ação conjunta, foi firmado um Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público (MPMS) e o Executivo Estadual (por meio da SEMADESC e IMASUL) para o desenvolvimento do projeto “Resíduos Sólidos: Disposição Legal e Logística Reversa”. A iniciativa interinstitucional apresentou resultados significativos, alterando radicalmente a situação da disposição final de resíduos sólidos domiciliares em Mato Grosso do Sul. No início dos trabalhos, cerca de 80% dos municípios ainda contavam com “lixões”, atualmente, 96% dos municípios destinam seus resíduos para aterros sanitários licenciados.

Ações internas de sustentabilidade

Também merecem destaque, na trajetória de sustentabilidade do Tribunal, as ações internas, como a implantação de energia solar fotovoltaica, campanhas de consumo consciente, substituição de lâmpadas fluorescentes por LED, coleta de pilhas com o Projeto Papa-Pilha e reaproveitamento da borra de café para compostagem e arborização do entorno da sede.

Com a criação da Diretoria, o TCE-MS consolida sua atuação na promoção de práticas sustentáveis e na proteção dos recursos públicos, promovendo economia de recursos, redução de impactos ambientais e indução de políticas públicas sustentáveis.

FONTE: Silvia Constantino