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Desde 2024, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) vem realizando auditorias em diversos municípios para avaliar a estrutura e a atuação dos Conselhos Tutelares, órgãos essenciais na defesa dos direitos de crianças de 0 a 6 anos. A iniciativa, que segue em 2025, tem como objetivo fortalecer a rede de proteção social e promover melhorias nas políticas públicas voltadas à infância.

As auditorias encontraram boas práticas, como Conselhos formalmente instituídos e em pleno funcionamento; previsão orçamentária para remuneração, capacitação e estruturação; uso do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA) e integração com a rede assistencial e realização de campanhas educativas.

Apesar dos avanços, foram identificados problemas que impactam a efetividade do atendimento, como estruturas físicas inadequadas e locais de difícil acesso; falta de salas para atendimento individualizado e recursos adequados às crianças; ausência de planejamento, relatórios e planos de ação; escassez de recursos orçamentários, muitas vezes restritos à folha de pagamento; falta de capacitação contínua para conselheiros e regimentos internos desatualizados e conselhos vinculados a secretarias fora da assistência social.

Segundo Silvia Kellen Theodoro, assessora técnica da DFContratações, “o trabalho reforça o compromisso do TCE-MS com a proteção integral e prioritária da infância, destacando a importância do olhar técnico na indução de políticas públicas mais eficazes”.

O assessor especial Pablo Sperandio Muniz ressaltou que “o Tribunal não se limita a identificar falhas, mas também atua para estimular melhorias estruturais, administrativas e orçamentárias, com apoio do presidente, conselheiro Flavio Kayatt”.

O TCE-MS seguirá acompanhando a implementação das recomendações, contribuindo para que os Conselhos Tutelares tenham melhores condições de trabalho e garantam uma infância mais segura e protegida em Mato Grosso do Sul.

FONTE: Tania Sother