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Servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul iniciaram, nesta quinta-feira (18), dois dias de capacitação voltada ao aperfeiçoamento técnico em licitações e contratos administrativos. O curso, que segue até sexta-feira (19), está sendo realizado no auditório da Escola Superior de Controle Externo (Escoex) e reafirma o compromisso da instituição em investir continuamente na formação e atualização de seus servidores.

Com o tema “Análise Prática dos Artefatos da Nova Lei de Licitações e Contratação Direta com Demonstração de Documentos e Modelos”, o curso proporciona a análise da Lei nº 14.133/2021, que trouxe avanços significativos ao prever novas modalidades licitatórias, procedimentos auxiliares e regras para acordos com a administração pública.

Referência nacional no assunto, o Procurador da Fazenda Nacional no Estado da Bahia, professor Matheus Carvalho, explica que a nova lei inaugura um sistema moderno de contratações públicas, exigindo do servidor público não apenas conhecimento teórico, mas domínio prático de instrumentos e procedimentos que impactam diretamente a gestão administrativa.

Na explanação, Matheus Carvalho ressaltou a importância do planejamento como pilar central da nova legislação. “Com a nova legislação, as contratações públicas mudaram absolutamente e isso gera uma necessidade de planejamento que não era comum no âmbito da gestão municipal, estadual e federal. Aqui estão não só aqueles que atuam no sistema de controle externo, como também os servidores que fazem as contratações do próprio Tribunal”.

Carvalho também frisou que “contratações mais planejadas costumam ser mais baratas, com preços mais justos e itens de melhor qualidade. Quando há melhores contratações, o serviço público é executado de forma melhor e a sociedade sente o resultado. A ideia é trabalhar a lei do início ao fim, começando pelo plano de contratação anual, passando pelas etapas do procedimento licitatório, pelas contratações diretas e chegando à gestão contratual, que é sempre um desafio para a administração pública”.

Buscando aprimorar seus conhecimentos, Nilvana Alves, servidora da Diretoria de Administração Financeira do TCE-MS, destacou a relevância da capacitação para sua rotina de trabalho. “Acredito que é fundamental, principalmente para a área em que a gente trabalha. Essa gestão do presidente Flávio Kayatt busca nos incentivar a estar a todo momento nos capacitando, estudando. Esse curso de uma forma prática é importante, porque agora estamos numa nova fase da implementação da lei. Já estamos criando modelos e documentos, tirando dúvidas pontuais. Pelo menos na nossa área, será um ótimo curso, porque conseguimos adaptar os exemplos trazidos para a realidade do nosso setor”.

O TCE-MS tem priorizado a formação contínua de seus servidores como forma de fortalecer a atuação técnica e promover maior efetividade no controle externo. Cursos como este contribuem para a atualização constante diante das transformações legais e administrativas, além de preparar o corpo técnico para os desafios de acompanhar e fiscalizar a aplicação da nova legislação nos municípios e órgãos jurisdicionados.

FONTE: Olga Cruz