Foto Mary Vasques

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul recebeu, na manhã desta terça-feira,30 de setembro, a visita institucional do diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Arthur Pereira Sabbat.

O encontro foi dedicado à apresentação dos resultados da implementação da LGPD na Corte e do conjunto de ações que vem fortalecendo a proteção de dados e a conformidade no controle externo, com foco direto nos jurisdicionados.

Participaram do encontro os conselheiros substitutos Patrícia Sarmento e Célio Lima de Oliveira, membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados e do Comitê de Segurança da Informação, chefes de gabinete, procuradores do MPC-MS, diretores e servidores.

Durante a apresentação, a chefe de Proteção de Dados do TCE-MS, Ana Carla Lemes Brum, detalhou o percurso de implementação da LGPD no âmbito da Corte de Contas, com ênfase nas etapas concluídas, nos resultados alcançados e nos próximos marcos.

Foram expostas medidas de Segurança da Informação, políticas já aprovadas e outras em elaboração, compondo um arcabouço contínuo de governança, conformidade e educação interna.

Além do panorama interno, a equipe apresentou um novo projeto voltado aos jurisdicionados, concebido para apoiar e subsidiar a adequação à LGPD nos municípios e demais entes fiscalizados.

“Foi muito importante receber a visita do diretor da ANPD, que pôde ver de perto a maturidade do nosso trabalho. Com essa iniciativa, a Corte se coloca como órgão facilitador e indutor de boas práticas”, destacou Ana Carla.

O diretor da ANPD, Arthur Pereira Sabbat, reconheceu a excelência do TCE-MS na implementação da LGPD. “O Tribunal alcançou um elevado nível de cultura e maturidade em proteção de dados, com práticas sólidas de segurança da informação e avanço de projetos em inteligência artificial ancorados em ética e responsabilidade”.

Sabbat reforçou que a conformidade é processo contínuo e dinâmico, que exige atualização permanente. Entre os maiores desafios para a plena adequação no setor público, apontou a necessidade de aculturação institucional nas esferas federal, estadual e, sobretudo, municipal, cenário em que mais de 5 mil prefeituras convivem com estágios distintos de compliance e entendimento da lei, ainda que já se observe crescimento consistente de cultura e conscientização.

Como perspectiva nacional, o diretor informou que a ANPD passa por reestruturação impulsionada pelo reconhecimento do Governo Federal, incluindo novas competências trazidas pela recém sancionada Lei 15.211/2025 (o “ECA digital” para crianças e adolescentes) e um horizonte de atuação que também contempla o ecossistema de inteligência artificial, contexto no qual experiências bem-sucedidas, como a do TCE-MS, contribuem para difundir referências e apoiar a evolução da proteção de dados em todo o país.

O presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, destacou que a visita consolida uma agenda de cooperação e aprendizado mútuo, com ganhos imediatos para a governança de dados da Corte e para o apoio aos jurisdicionados.

“Esse alinhamento com a autoridade nacional fortalece processos, qualifica práticas de segurança da informação e acelera a implementação efetiva da LGPD no Estado, mantendo o Tribunal como referência e parceiro dos municípios nessa jornada contínua de conformidade”.

FONTE: Silvia Constantino