Fotos Mary Vasques

A chefe de privacidade do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Ana Carla Lemes Brum, apresentou nesta segunda-feira (6/10) ao presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, ao procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Filho, demais conselheiros e procuradores do MPC, o resultado prévio do diagnóstico sobre a percepção dos jurisdicionados quanto à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos municípios.

Com início em setembro de 2025 e conclusão prevista para 2029, o projeto foi estruturado em fases que envolvem desde a elaboração de normativos até o acompanhamento de indicadores de boas práticas. A iniciativa representa um processo gradativo e estratégico, fundamentado em ações pedagógicas e no fortalecimento da cultura de privacidade e proteção de dados na administração pública.

Atualmente, o Tribunal se encontra na fase de mapeamento de diagnóstico de adequação dos municípios, etapa que busca identificar o grau de implementação da LGPD em todo o Estado. Segundo Ana Carla, os 79 municípios e seus respectivos legislativos municipais responderam ao levantamento, demonstrando o comprometimento e o interesse em implementar a LGPD de forma correta e padronizada.

“O próximo passo, depois deste diagnóstico prévio, é incentivá-los com conteúdo didático. Vamos encaminhar material com conceitos essenciais e disponibilizar para todos. No dia 14 de outubro faremos uma live onde, após ouvir as orientações apresentadas, os jurisdicionados poderão se avaliar e medir a maturidade do trabalho desenvolvido nos municípios”, destacou Ana Carla.

A iniciativa faz parte da atuação pedagógica do TCE-MS, que busca apoiar e orientar os gestores públicos na adequação à LGPD, fortalecendo a cultura de privacidade e a proteção de dados no âmbito da administração pública municipal.

FONTE: Tania Sother