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O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul deu mais um passo estratégico em direção à sustentabilidade ao instituir, por meio de resolução TCE-MS N.º 271, publicada no Diário Oficial de 16 de dezembro de 2025, a Política de Sustentabilidade da Corte. A norma estabelece diretrizes para a elaboração, implementação, monitoramento e avaliação do Plano de Logística Sustentável (PLS), consolidando a preocupação do Tribunal com o uso responsável dos recursos públicos, a preservação ambiental e a promoção de uma cultura institucional sustentável.

A nova política reforça o entendimento de que sustentabilidade vai além da preservação ambiental e deve estar integrada às dimensões social, econômica, cultural e institucional. O objetivo é incorporar princípios e práticas sustentáveis à gestão administrativa, às contratações públicas, às ações de controle externo e às decisões estratégicas do Tribunal.

A Política de Sustentabilidade do TCE-MS passa a funcionar como um instrumento de governança, alinhado ao Planejamento Estratégico da Corte e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. A iniciativa está sob a governança da Diretoria-Extraordinária de Gestão Sustentável (DEGS), vinculada à Presidência, com apoio das Comissões Gestora e Executiva da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P).

Entre os princípios que norteiam a política estão a prevenção e a responsabilidade ambiental, a eficiência no uso dos recursos públicos, a inclusão social, a inovação, a transparência e a ética intergeracional, conceito que reforça a responsabilidade com as futuras gerações.

Como instrumento operacional da política, o Plano de Logística Sustentável (PLS) passa a ser o principal mecanismo de planejamento e execução das ações sustentáveis no âmbito do TCE-MS. O plano deverá conter diagnóstico socioambiental, metas, indicadores, prazos, responsáveis e mecanismos de monitoramento, além da estimativa de benefícios ambientais, sociais e econômicos.

A instituição da Política de Sustentabilidade consolida uma trajetória que o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul vem construindo ao longo dos anos, com iniciativas voltadas à gestão eficiente de recursos, à redução de impactos ambientais, à modernização tecnológica e à conscientização de servidores e da sociedade.

Com a nova política, o TCE-MS reafirma seu papel não apenas como órgão de controle, mas como instituição comprometida com a sustentabilidade, a boa governança e a responsabilidade socioambiental, contribuindo de forma concreta para o desenvolvimento sustentável do Estado.

FONTE: Silvia Constantino