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O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (foto), informou nesta quarta-feira, 28, que o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e Luiz Félix Cardamone Neto, CEO do BMG, foram convocados para prestar depoimento à comissão em 5 de fevereiro.

“Comunicamos ao Brasil que Daniel Vocaro e Luiz Félix Cardamone Neto foram convocados para comparecer nesta quinta-feira, dia 5 de fevereiro, perante a CPMI do INSS”, escreveu no X.

O senador também comentou sobre o empresário Maurício Camisotti, investigado por tentar transferir R$ 59 milhões para criptomoedas apenas 16 dias após a Polícia Federal deflagrar a Operação Sem Desconto.

Segundo Viana, a comissão tenta reverter o habeas corpus que, de forma provisória, garante a Camisotti o não comparecimento à CPMI.

“Em relação a Maurício Camisoti, a Comissão atua para reverter o Habeas Corpus que, de forma provisória, garante o não comparecimento à CPMI. A CPMI seguirá adotando todas as medidas legais cabíveis para assegurar que ninguém se esconda atrás de decisões provisórias e que os fatos sejam plenamente esclarecidos diante do povo brasileiro.”

A CPMI foi criada para investigar o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentarias e pensões.

O colegiado foi instalado no dia 20 de agosto do ano passado e, atualmente, o prazo final para conclusão dos trabalhos é 28 de março de 2026.

Pedido para acesso a dados sobre o Master

Na semana passada, parlamentares do Novo que integram a CPMI do INSS protocolaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que seja determinada a devolução ao colegiado das provas oriundas das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

No último dia 4 de dezembro, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito aprovou um requerimento de quebra de sigilo telemático de Vorcaro, no período de 1º de janeiro de 2016 a 28 de novembro de 2025, e outro para que fosse enviado ao colegiado Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e quebrado o sigilo bancário e fiscal do dono do Master.

Após a aprovação, os ofícios foram expedidos e os documentos chegaram a ser efetivamente remetidos aos trabalhos do colegiado.

Entretanto, no dia 12 de dezembro, o ministro Dias Toffoli determinou que as provas oriundas das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro fossem retiradas do alcance da comissão, permanecendo sob a custódia da Presidência do Senado Federal, até posterior deliberação do Supremo Tribunal Federal.

Esse é o motivo do pedido de devolução, que foidestinado ao ministro André Mendonça. Assinam a petição os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Adriana Ventura (Novo-SP), Luiz Lima (Novo-RJ) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE), além do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).

Os parlamentares ressaltam que, passado mais de um mês da decisão de Toffoli, não houve qualquer deliberação posterior do STF sobre o destino definitivo das provas e “instaurou-se um precedente inédito”. Eles se referem ao fato de que “documentos legalmente produzidos, aprovados pela CPMI e já remetidos à Comissão foram posteriormente retirados de sua esfera de atuação e permanecem sob guarda administrativa da Presidência do Senado Federal, atualmente exercida pelo senador Davi Alcolumbre, sem prazo para serem devolvidas”.

Essa situação, afirmam os congressistas, “compromete a efetividade dos trabalhos da CPMI do INSS e o direito da sociedade à apuração completa de um escândalo que atinge diretamente aposentados e pensionistas, parcela especialmente vulnerável da população brasileira”.

FONTE: O Antagonista