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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) voltou a manifestar preocupação com as propostas que preveem o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal no Brasil.

A entidade avalia que alterações amplas nas regras trabalhistas podem provocar impactos significativos sobre o mercado de trabalho, a competitividade das empresas e a geração de empregos formais.

Segundo representantes da confederação, a principal preocupação é a adoção de uma regra uniforme para setores econômicos que possuem realidades operacionais distintas.

A avaliação é de que atividades como indústria, comércio, serviços, agronegócio e saúde apresentam necessidades específicas de funcionamento, produtividade e custos, o que dificultaria a aplicação de um único modelo de jornada para toda a economia.

A entidade também argumenta que a redução da carga horária sem mudanças proporcionais na estrutura produtiva pode elevar despesas trabalhistas e operacionais das empresas.

De acordo com estudos apresentados pela própria CNI, a redução da jornada para 40 horas semanais teria potencial para gerar aumento expressivo dos custos de contratação, além de impactos sobre investimentos e expansão dos negócios.

Outro ponto destacado pela confederação é o risco de crescimento da informalidade.

Na avaliação da entidade, o aumento dos custos do trabalho formal pode incentivar parte dos trabalhadores e empregadores a migrarem para relações de trabalho fora das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ampliando um problema que já afeta milhões de brasileiros.

A CNI sustenta ainda que mudanças estruturais na legislação trabalhista devem ocorrer de forma gradual e acompanhadas por ganhos de produtividade.

Para a entidade, países que operam com jornadas menores alcançaram esse estágio após avanços econômicos e aumento da eficiência produtiva, e não por meio de alterações imediatas na legislação. 

Em posicionamentos recentes, a confederação defendeu um prazo maior para eventuais transições nas regras trabalhistas e criticou propostas que estabelecem períodos curtos de adaptação para empresas.

O argumento é que mudanças abruptas podem comprometer o planejamento das companhias, especialmente das pequenas e médias empresas, além de gerar insegurança jurídica.

A entidade também reforçou a defesa de mecanismos de negociação coletiva como alternativa para discutir modelos de jornada de trabalho, permitindo que acordos sejam adaptados às características de cada setor econômico e às necessidades de trabalhadores e empregadores. 

O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força no Congresso Nacional nos últimos meses e continua dividindo opiniões entre representantes do setor produtivo, parlamentares e centrais sindicais.

Enquanto defensores da proposta apontam melhorias na qualidade de vida dos trabalhadores, entidades empresariais afirmam que a medida exige análises técnicas aprofundadas para evitar impactos sobre emprego, renda e competitividade da economia brasileira.

FONTE: Pedro Cardoso da Costa